DIREITO EMPRESARIAL

Descrição do serviço

É a área do Direito Privado que estuda as relações entre pessoas (empresários ou pessoas jurídicas) e pessoas e bens. Estabelece, assim, as diretrizes jurídicas para as atividades empresarias e comerciais, motivo pelo qual também pode ser conhecido como Direito Comercial, e está disposto, principalmente, no Código Civil.